3015549-51.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

4º Gabinete do Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA LUZ FILHO

CPF 888.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 34398057

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 34398057

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34398057

17/04/2026, 10:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/04/2026, 12:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32639947

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 32639947

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32639947

15/01/2026, 19:07

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2026, 12:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:07

Decisão

•13/01/2026, 12:28

Despacho

•16/10/2025, 08:40

Despacho

•02/10/2025, 11:13

Decisão

•09/05/2023, 15:15

Despacho

•27/04/2023, 12:03

Decisão

•12/04/2023, 16:11