3001286-89.2020.8.06.0010

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.086,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Terceiro

UOL (UNIVERSO ONLINE,)

Terceiro

ROMULO CESAR MOURA SA

CPF 655.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 01/04/2023

04/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de ROMULO CESAR MOURA SA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:15

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2023, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:01

Recebidos os autos

22/11/2022, 09:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 09:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2023, 16:14

DESPACHO

•16/12/2022, 17:01

SENTENÇA

•28/09/2022, 16:26

SENTENÇA

•18/07/2022, 09:07

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/09/2021, 09:14