3010289-90.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.409,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAMILA RAQUEL LIMA DO NASCIMENTO

CPF 004.***.***-71

Autor

MARCUS VINICIUS MADRUGA DE SA

CPF 203.***.***-15

Autor

SANDRA VIANA ROCHA

CPF 169.***.***-91

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL LIMA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MADRUGA DE SA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de SANDRA VIANA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8559915

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8559915

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559915

19/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:28

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:28

Conhecido o recurso de RONI FURTADO BORGO - CPF: 002.916.227-04 (ADVOGADO) e provido

23/11/2023, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL LIMA DO NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:40

Despacho

•25/10/2023, 13:02

Despacho

•25/10/2023, 13:02

Despacho

•20/08/2023, 15:50

Despacho

•31/07/2023, 09:28

Decisão

•05/07/2023, 18:06

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 09:07

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 09:07

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 09:07

Sentença

•20/06/2023, 16:06

Despacho

•18/05/2023, 18:22

Despacho

•20/04/2023, 16:54

Despacho

•23/02/2023, 17:01