0225825-82.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEFFERSON LOPES CUSTODIO

CPF 426.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FERNANDO CARLOS NOBRE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LINHARES SILVA

OAB/CE 28434•Representa: ATIVO

ADRIANA ABREU DE SA

OAB/CE 16199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 21:16

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:53

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ADRIANA ABREU DE SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA LINHARES SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25939533

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25939533

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25939533

04/08/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 22:58

Conhecido o recurso de JEFFERSON LOPES CUSTODIO - CPF: 426.845.873-53 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 21:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 21:46

Despacho

•17/01/2025, 08:26

Despacho

•11/11/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 14:56

Sentença

•23/10/2024, 09:25

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 17:19

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 17:19

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 17:19

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 17:19

Sentença

•31/07/2024, 14:58

Despacho

•20/03/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•04/02/2024, 22:53