3000592-09.2023.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 78.785,70

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEIBNITZ AUGUSTO GONCALVES GOYANNA

CPF 203.***.***-72

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JEFFERSON DEYMIS DE SOUZA GURGEL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 09:23

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de IVANETE FATIMA DO AMARAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000592-09.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência material. Empresa pública federal no polo passivo da demanda. Competência da Justiça Federal. Extinção sem resolução de mérito. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Observa-se que a parte promovente ingressou com a presente demanda contra uma empresa pública federal. Ocorre que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas em que for parte a União, entidade autárquica ou empresa pública federal,

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/04/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:44

Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:08

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/04/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 18:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 13:01

SENTENÇA

•26/04/2023, 18:15