3001188-22.2020.8.06.0102

Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LUIS ANTONIO MOURA NEGREIROS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO BARROSO DE ARAUJO

OAB/CE 27513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:20

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 13:20

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 02/05/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

02/05/2023, 20:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753/(85) 98131.0963 CARTA DE INTIMAÇÃO TCO nº 3001188-22.2020.8.06.0102 Denunciado: LUIS ANTONIO MOURA NEGREIROS Endereço: Avenida Francisco dos Santos Braga, 19, São Sebastião, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62508-260. Telefone (88) 99342 7578 Infração: [Contravenções Penais] Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 02/05/2023 ÀS 09:40 Link da audiência: http

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO MOURA NEGREIROS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 14:04

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 14:01

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•03/05/2023, 13:20

DECISÃO

•27/02/2023, 18:35

DESPACHO

•05/09/2022, 11:51

DESPACHO

•18/08/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:15

DESPACHO

•06/04/2022, 16:21

DESPACHO

•01/12/2021, 17:52

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•17/03/2021, 13:59

DESPACHO

•12/01/2021, 18:03

DESPACHO

•27/11/2020, 14:53

DESPACHO

•04/11/2020, 16:17