0260605-82.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.572,97

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ERONILDO ARAUJO SOUSA

CPF 877.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Manifeste-se a parte autora acerca da petição retro e documentação anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:03

Juntada de Petição de contestação

30/12/2022, 11:56

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 12:07

Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

07/10/2022, 17:34

Mov. [86] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

07/10/2022, 17:34

Mov. [85] - Documento

07/10/2022, 17:33

Documentos

DESPACHO

•22/05/2023, 15:30

DESPACHO

•29/03/2023, 18:04

TipoProcessoDocumento#548

•30/12/2022, 11:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/09/2022, 09:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/09/2022, 15:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2022, 15:31

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 14:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2021, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 17:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/04/2021, 09:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/03/2021, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2020, 10:25