0016911-92.2017.8.06.0117

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINICE MARINHO DA SILVA

CPF 739.***.***-15

Autor

JAQUELINE PAULA DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIANA DUARTE BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA CAROLINA SAMPAIO SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDA CELA DE ARRUDA COELHO

OAB/CE 20637•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 14:39

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de REGINICE MARINHO DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:59

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:27

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31306216

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31306216

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31306216

25/11/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de REGINICE MARINHO DA SILVA - CPF: 739.751.683-15 (APELANTE)

24/11/2025, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 17:58

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Despacho

•02/10/2025, 12:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 02:57

Despacho

•19/08/2025, 17:24

Despacho

•18/06/2025, 18:46

Despacho

•22/05/2025, 11:22

Sentença

•04/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:12

Despacho

•17/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:28

Decisão

•04/10/2024, 16:36

Despacho

•04/07/2024, 12:12

Despacho

•24/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:03