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0201231-38.2020.8.06.0001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2020
Valor da Causa
R$ 5.378,38
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DIANA FATIMA PEREIRA
CPF 226.***.***-01
ASSOCIACAO MUNDO DE MUDANCAS E ACOES PARA A VIDA
CNPJ 19.***.***.0001-02
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
JOSE ERINALDO DANTAS FILHO
OAB/CE 11200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 12:49Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025, 12:49Juntada de Certidão
23/01/2025, 12:49Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 07:08Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128114148
09/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128114148
06/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128114148
05/12/2024, 18:00Julgado improcedente o pedido
03/12/2024, 16:49Conclusos para julgamento
03/12/2024, 15:11Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024, 15:11Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2024, 15:50Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2024, 00:31Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:35Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 02:01Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/12/2024, 18:00
SENTENÇA
•03/12/2024, 16:49
CERTIDÃO
•13/05/2024, 15:50
CERTIDÃO
•27/04/2023, 14:23
DESPACHO
•24/04/2023, 14:54
DOCUMENTOS DIVERSOS
•20/01/2020, 13:46
DOCUMENTOS DIVERSOS
•09/01/2020, 17:12