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3001192-52.2022.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 46.269,66
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
ZAQUEU OLIVEIRA DE SOUSA
CPF 995.***.***-49
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ 17.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2024, 13:53Determinado o arquivamento
30/07/2024, 11:15Conclusos para despacho
27/05/2024, 13:09Juntada de petição
19/05/2024, 10:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2023, 09:59Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023, 12:43Conclusos para decisão
19/07/2023, 12:25Processo Desarquivado
19/07/2023, 12:25Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/07/2023, 22:32Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 09:18Juntada de Certidão
17/05/2023, 09:18Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 09:18Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 03:13Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré
28/04/2023, 00:00Documentos
DECISÃO
•30/07/2024, 11:15
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/04/2024, 15:41
DECISÃO
•26/07/2023, 12:43
DESPACHO
•19/04/2023, 11:43
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/03/2023, 16:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/03/2023, 16:40
SENTENÇA
•09/03/2023, 11:38
DECISÃO
•09/12/2022, 09:16
DESPACHO
•06/09/2022, 08:38
DECISÃO
•30/08/2022, 15:43