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3000221-50.2020.8.06.0013
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: ATIVO
RONNY FELICIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/04/2023, 07:55Transitado em Julgado em 19/04/2023
24/04/2023, 11:45Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:02Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:29Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 11:29Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
23/03/2023, 20:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023, 11:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/03/2023, 10:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023, 17:00Juntada de certidão
03/02/2023, 08:14Recebidos os autos
24/05/2022, 10:52Conclusos para despacho
24/05/2022, 10:52Distribuído por sorteio
24/05/2022, 10:52Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/03/2023, 20:33
DECISÃO
•27/04/2022, 00:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/04/2022, 11:54
SENTENÇA
•04/04/2022, 18:09
DECISÃO
•17/09/2021, 08:59
DECISÃO
•31/07/2020, 14:29
DESPACHO
•11/03/2020, 13:35