3000425-19.2023.8.06.0101

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.864,77

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

ADAMIR BARROSO MACIEL ASSUNCAO

CPF 097.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO

OAB/CE 25758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36550489

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36550489

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36550489

07/05/2026, 20:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2026, 19:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

05/05/2026, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 35946751

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35946751

20/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2026, 19:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:51

Expedição de Intimação de Pauta.

17/04/2026, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2026, 11:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 16:57

Despacho

•16/04/2026, 11:35

Despacho

•11/02/2026, 19:40

Despacho

•24/11/2025, 17:29

Despacho

•26/08/2025, 16:18

Decisão

•18/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 10:59

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 10:59

Sentença

•26/02/2025, 14:44

Sentença

•15/01/2025, 17:34

Decisão

•24/06/2024, 12:25

INFORMAÇÃO

•08/02/2024, 15:50

Despacho

•08/02/2024, 11:53

Despacho

•28/06/2023, 19:12