0240492-39.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.211,41

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ABDIAS DE CARVALHO RABELO

CPF 921.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de AVNER DE OLIVEIRA NERES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:29

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ABDIAS DE CARVALHO RABELO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0240492-39.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento de Sente

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 19:48

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2023, 15:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:00

SENTENÇA

•24/03/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 14:29

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•14/11/2022, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 10:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/08/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 21:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 19:57