3004847-80.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 33.491,43

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE VASCONCELOS CAVALCANTE

CPF 806.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 01/07/2024

05/07/2024, 08:27

Juntada de Certidão

05/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12599518

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12599518

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12599518

28/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte

28/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:14

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2024. Documento: 12095169

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12095169

29/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 15:15

DESPACHO

•16/03/2024, 10:15

DESPACHO

•13/11/2023, 16:51

DESPACHO

•13/11/2023, 16:51

DESPACHO

•31/10/2023, 06:54

DESPACHO

•31/10/2023, 06:54

DESPACHO

•06/07/2023, 10:09

DECISÃO

•05/05/2023, 18:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:04

SENTENÇA

•24/03/2023, 16:51

DESPACHO

•10/03/2023, 12:48

DESPACHO

•11/11/2022, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2022, 15:41