3005490-38.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELO LIMA OLIVEIRA

CPF 645.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 08:31

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO LIMA OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11288209

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11288209

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11288209

12/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:28

DESPACHO

•28/11/2023, 15:02

DECISÃO

•31/10/2023, 18:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2023, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2023, 17:33

SENTENÇA

•14/08/2023, 18:26

DESPACHO

•29/06/2023, 15:12

DESPACHO

•21/04/2023, 01:03

DECISÃO

•07/12/2022, 14:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2022, 11:21