3017437-55.2023.8.06.0001

Tutela Cautelar AntecedenteUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JONAS SANTOS DE QUEIROZ

CPF 324.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 07/08/2023

14/08/2023, 10:15

Juntada de Certidão

14/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de JANAINA BRUNA SILVA BARROSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:45

Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017437-55.2023.8.06.0001. Autora: JONAS SANTOS DE QUEIROZ Parte Ré: ESTADO DO CEARA e ou INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:02

Indeferida a petição inicial

12/06/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 11:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 10:02

SENTENÇA

•12/06/2023, 14:01

DESPACHO

•27/04/2023, 15:43