3000260-86.2023.8.06.0160

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA DAS DORES PEREIRA OLIVEIRA

CPF 940.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 11:31

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32084237

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32084237

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32084237

09/01/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2025, 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2025, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:55

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31553196

01/12/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:19

Despacho

•05/05/2025, 17:57

Despacho

•06/02/2025, 11:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2024, 18:14

Despacho

•11/09/2024, 18:18

Despacho

•19/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:49

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 17:00

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 17:00

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 16:58

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 16:58

Sentença

•11/12/2023, 16:35

Despacho

•29/10/2023, 22:48

Intimação da Sentença

•31/07/2023, 11:58

Intimação da Sentença

•31/07/2023, 11:58