3000259-04.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FERNANDO ALVES DA SILVA

CPF 025.***.***-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/11/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 09:18

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14043380

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14043380

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14043380

17/09/2024, 14:29

Recurso Extraordinário não admitido

04/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:31

Decisão

•04/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 06:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:34

Despacho

•23/04/2024, 10:01

Despacho

•05/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 17:57

Intimação da Sentença

•02/02/2024, 10:58

Sentença

•30/01/2024, 11:50

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 09:16

Intimação da Sentença

•27/07/2023, 09:16

Sentença

•26/07/2023, 18:58