0274635-54.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.204,12

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUDIZIO PENEDO DO NASCIMENTO

CPF 289.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 14/07/2023

21/07/2023, 12:11

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:43

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUDIZIO PENEDO DO NASCIMENTO Requerido: Fundação de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0274635-54.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Desconto em folha de pagamento] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no ent

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:35

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:35

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:14

DESPACHO

•22/05/2023, 15:30

DESPACHO

•29/03/2023, 18:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/09/2022, 15:26