0014717-06.2019.8.06.0035

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.925,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

EDMILSON FERREIRA DA COSTA

CPF 491.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 24/05/2023

06/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2023, 06:05

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2023, 16:21

Provimento por decisão monocrática

08/03/2023, 11:07

Recebidos os autos

06/03/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:52

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•10/05/2023, 06:05

DECISÃO

•08/03/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 11:41

SENTENÇA

•06/10/2022, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2020, 17:15