0246195-82.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FRANCELINO DA SILVA FILHO

CPF 299.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GRACE KELLY DE SOUZA LOPES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:33

Decorrido prazo de RENEE SAUNDERS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:33

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA FILHO Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0246195-82.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de ação de Obriga

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO FRANCELINO DA SILVA FILHO Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0246195-82.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de ação de Obriga

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:24

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 16:07

Documentos

DESPACHO

•21/06/2023, 19:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:24

SENTENÇA

•24/03/2023, 16:07

DESPACHO

•01/02/2023, 18:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 17:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/06/2022, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 15:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2021, 10:54