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3000493-13.2023.8.06.0151
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.259,91
Orgao julgador
2º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CEARA LOTEAMENTOS LTDA
FRANCICLEBIO DE SOUSA CAVALCANTE
CPF 048.***.***-90
Advogados / Representantes
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371•Representa: ATIVO
EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO
OAB/CE 25270•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025, 15:58Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025, 14:25Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025, 14:17Juntada de Certidão
27/03/2025, 14:17Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:06Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:06Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025, 09:23Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025, 09:23Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18170047
26/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18170047
25/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18170047
24/02/2025, 14:27Não conhecido o recurso de CEARÁ LOTEAMENTOS LTDA (RECORRENTE)
20/02/2025, 13:33Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025, 09:21Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 11:57Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 11:57Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2025, 13:33
Despacho
•17/01/2025, 10:30
Decisão
•12/11/2024, 14:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/09/2024, 19:51
Despacho
•09/09/2024, 13:37
Decisão
•13/12/2023, 10:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/12/2023, 17:17
Sentença
•21/11/2023, 16:01
Decisão
•01/06/2023, 19:00
Despacho
•10/05/2023, 15:06
Decisão
•13/04/2023, 07:37