3016586-16.2023.8.06.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 283.118,64

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ELIO PEREIRA GOMES

CPF 018.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:35

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de ELIO PEREIRA GOMES em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14590132

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14590132

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14590132

23/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2024, 11:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

19/09/2024, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:14

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273320

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273320

09/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2024, 10:54

DECISÃO

•31/05/2024, 11:22

DESPACHO

•26/04/2024, 17:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 08:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 08:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/02/2024, 08:26

SENTENÇA

•27/02/2024, 17:10

DECISÃO

•13/12/2023, 13:58

DESPACHO

•06/11/2023, 16:18

DECISÃO

•29/09/2023, 11:59

DESPACHO

•02/08/2023, 17:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 08:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 08:51

DECISÃO

•16/06/2023, 18:02

DESPACHO

•30/05/2023, 17:49