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0210378-54.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
HUGO FIGUEIREDO DE SOUZA
CPF 673.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/07/2023, 17:40Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:23Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:53Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz
28/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 16:28Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 16:28Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 09:08Conclusos para despacho
23/03/2023, 17:58Juntada de documentos diversos
24/02/2023, 12:01Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/10/2022, 20:44Mov. [42] - Recurso Eletrônico
30/06/2022, 16:27Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
30/06/2022, 16:26Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
30/06/2022, 14:09Documentos
DESPACHO
•24/03/2023, 09:08
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 11:39
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2022, 11:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/08/2022, 11:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/06/2022, 17:43
DOCUMENTOS DIVERSOS
•10/05/2022, 11:46
SENTENÇA (OUTRAS)
•05/05/2022, 22:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/04/2021, 20:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/03/2021, 15:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/02/2021, 13:24