3004624-30.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.023,71

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MARLEY RIBEIRO DA PONTE

CPF 283.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 12:20

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:35

Decorrido prazo de KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 07:44

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO MARLEY RIBEIRO DA PONTE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3004624-30.2022.8.06.0001 [Servidores Inativos] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a repetição das diferenças correspondentes aos descontos da contribuição previdenciária feita à base de 9,5% (nove e meio por cento) ou eventuais alíquotas progressivas

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:30

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 17:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:30

SENTENÇA

•23/03/2023, 17:09

DESPACHO

•13/03/2023, 12:26

DESPACHO

•30/11/2022, 15:11

DESPACHO

•09/11/2022, 15:10