0202716-73.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.931,62

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA VERONICA DE SOUZA MENDES

CPF 166.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 25/01/2023

01/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA MENDES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:06

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:41

Não conhecido o recurso de MARIA VERONICA DE SOUZA MENDES - CPF: 166.554.783-91 (RECORRENTE)

22/11/2022, 18:41

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:53

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 21:12

Mov. [14] - Concluso ao Relator

21/09/2022, 15:10

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251440-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2022 21:21

21/09/2022, 15:09

Mov. [12] - Decorrendo Prazo - MP

25/08/2022, 16:39

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

20/07/2022, 17:34

Documentos

DECISÃO

•22/11/2022, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 07:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 07:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 17:48

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 08:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2020, 12:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/04/2020, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2020, 21:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2020, 19:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2020, 14:00