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0050189-10.2021.8.06.0161
Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 21.679,97
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
CNPJ 07.***.***.0001-30
LUZIANA PONTE
CPF 963.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/08/2024, 22:13Transitado em Julgado em 22/07/2024
05/08/2024, 22:12Juntada de Certidão
05/08/2024, 22:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 19/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 15:22Decorrido prazo de LUZIANA PONTE em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:08Decorrido prazo de LUZIANA PONTE em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:07Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12029950
31/05/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 11:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12029950
29/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12029950
28/05/2024, 17:04Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 17:04Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 17:04Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 17:00Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 16:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2024, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2024, 16:46
DECISÃO
•02/05/2024, 10:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/02/2024, 11:41
DESPACHO
•20/11/2023, 08:28
DESPACHO
•28/03/2023, 10:28
DECISÃO
•20/03/2023, 11:24
DESPACHO
•25/01/2023, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2023, 11:31
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•01/12/2022, 21:12
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•01/12/2022, 21:12
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/09/2022, 22:32
ATO ORDINATÓRIO
•18/06/2021, 16:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/03/2021, 15:03