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3016683-16.2023.8.06.0001
Mandado de Segurança ColetivoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
SIND DO COMERCIO VAREJ DE MAQ FER E TINTAS DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-16
SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA DE FORTALEZA/CE
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA DE FORTALEZA/CE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 11:37Transitado em Julgado em 10/10/2024
21/10/2024, 11:35Juntada de Certidão
21/10/2024, 11:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:52Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE FORTALEZA/CE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:50Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:22Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 03:14Juntada de Petição de diligência
02/09/2024, 10:45Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024, 10:45Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 90382901
29/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 90382901
28/08/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 14:30Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024, 10:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90382901
27/08/2024, 09:02Expedição de Mandado.
27/08/2024, 09:01Documentos
Intimação da Sentença
•27/08/2024, 09:01
Intimação da Sentença
•27/08/2024, 09:01
Intimação da Sentença
•27/08/2024, 09:01
Intimação da Sentença
•27/08/2024, 09:01
Sentença
•26/08/2024, 12:29
Despacho
•13/05/2024, 12:06
Decisão
•30/05/2023, 12:40
Documento de Comprovação
•30/04/2023, 11:14
Despacho
•27/04/2023, 15:05