0163206-58.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.371,97

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DE CASSIA COSTA BITU

CPF 409.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 24/01/2023

31/01/2023, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA BITU em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA BITU em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:21

Não conhecido o recurso de RITA DE CASSIA COSTA BITU - CPF: 409.881.633-49 (RECORRENTE)

21/11/2022, 20:21

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:40

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 22:38

Mov. [12] - Concluso ao Relator

20/09/2022, 16:01

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251381-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/09/2022 17:39

20/09/2022, 16:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão

07/08/2022, 00:09

Documentos

DECISÃO

•21/11/2022, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2021, 16:32

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•24/06/2021, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2019, 15:47

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/02/2019, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2019, 19:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/11/2018, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2017, 18:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2017, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2017, 16:38