0263228-51.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.949,40

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO FELICIO DO NASCIMENTO

CPF 057.***.***-34

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 15:08

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:31

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FELICIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0263228-51.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito] Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 2

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:43

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 22:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:43

SENTENÇA

•27/03/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 19:17

DESPACHO

•07/11/2022, 19:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 15:12