0905014-07.2014.8.06.0001

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

SANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA

CPF 385.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002•Representa: ATIVO

MATEUS SALES FERNANDES

OAB/CE 26005•Representa: ATIVO

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265•Representa: ATIVO

GILVANA ARAGAO CARVALHO

OAB/CE 28273•Representa: PASSIVO

KATIANNE WIRNA RODRIGUES CRUZ ARAGAO

OAB/CE 14770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

08/04/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 19:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32685413

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32685413

14/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

17/12/2025, 17:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:50

Decisão

•19/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 18:20

Despacho

•19/05/2025, 13:14

Despacho

•14/12/2024, 11:04

Despacho

•11/12/2024, 09:03

Despacho

•31/05/2024, 17:52

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 16:11

Sentença

•18/12/2023, 09:36

Despacho

•10/08/2023, 14:58

Intimação da Sentença

•27/04/2023, 16:42