0251684-66.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de WENDERSON EMANOEL SANTOS SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10346091

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10369647

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10346091

15/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

13/12/2023, 22:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:13

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 22:02

DESPACHO

•05/09/2023, 12:26

DESPACHO

•05/09/2023, 12:26

DESPACHO

•01/08/2023, 21:43

DECISÃO

•26/07/2023, 17:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:44

SENTENÇA

•22/03/2023, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 15:14