0280061-81.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LAC INDUSTRIA DE ARTIGOS DE COURO LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 20:39

Juntada de Certidão

20/06/2023, 20:39

Transitado em Julgado em 23/05/2023

20/06/2023, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:35

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:14

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0280061-81.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAC INDUSTRIA DE ARTIGOS DE COURO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - CE33249-S POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A Vistos e examinados estes autos, etc… Trata-se de Ação Declaratória c/c Restituição de Valores ajuizada por LAC INDÚSTRIA DE ARTIGOS DE COURO LTDA em face ESTAD

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:48

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:44

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 17:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/04/2023, 16:48

SENTENÇA

•27/03/2023, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 10:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2021, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2021, 16:59