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0806662-33.2022.8.06.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 68.473,42
Orgao julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Autor
OI
Terceiro
FORTAL
Terceiro
OI MOVEL S/A
Terceiro
OI TELEMAR NORTE LESTE
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO
JUAREZ CELIO DA GAMA DIAS COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 188575•Representa: PASSIVO
MATTHEUS REIS E MONTENEGRO
OAB/RJ 166994•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 12:57

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de MATTHEUS REIS E MONTENEGRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:20

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0806662-33.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, tendo por ob

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:36

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 12:06
Documentos
SENTENÇA
•27/04/2023, 10:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/08/2022, 20:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/06/2022, 11:55