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3000792-38.2022.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MENDES DA COSTA
CPF 419.***.***-20
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO
OAB/CE 21516•Representa: ATIVO
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2025, 13:54Determinado o arquivamento definitivo
24/06/2025, 13:47Conclusos para despacho
23/06/2025, 14:58Juntada de #Não preenchido#
23/06/2025, 10:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2023, 09:47Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/06/2023, 11:07Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré
26/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 10:23Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2023, 09:09Juntada de certidão
23/05/2023, 16:56Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 03:37Conclusos para decisão
16/05/2023, 17:00Juntada de Petição de recurso
15/05/2023, 13:27Documentos
Decisão
•24/06/2025, 13:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2025, 16:20
Petição
•13/07/2023, 00:28
Despacho
•25/05/2023, 09:09
Intimação da Sentença
•27/04/2023, 17:14
Intimação da Sentença
•27/04/2023, 17:14
Sentença
•20/04/2023, 17:25
Decisão
•06/07/2022, 13:29