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0053300-78.2021.8.06.0071
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.247,57
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRATO
CNPJ 07.***.***.0001-07
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO
ROMILDO GONCALVES LEITE
CPF 817.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2023, 20:59Transitado em Julgado em 05/08/2023
22/08/2023, 20:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:03Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 15:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2023, 15:28Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido
11/05/2023, 17:08Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/05/2023, 15:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023, 16:56Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Juntada de Petição de parecer do mp
29/04/2023, 11:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2023, 17:21Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/05/2023, 17:08
DESPACHO
•19/04/2023, 16:33
DESPACHO
•09/01/2023, 16:30
DESPACHO
•24/11/2022, 07:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 12:02
SENTENÇA (OUTRAS)
•28/07/2022, 19:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/06/2022, 11:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/04/2022, 16:18