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0228967-60.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 219.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
15 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
LAERTE RIBEIRO MARINHO
CPF 117.***.***-82
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/06/2023, 09:41Transitado em Julgado em 21/06/2023
27/06/2023, 09:40Juntada de Petição de ciência
31/05/2023, 17:49Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:02Decorrido prazo de LAERTE RIBEIRO MARINHO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:02Decorrido prazo de LAERTE RIBEIRO MARINHO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:03Decorrido prazo de YASKARA NATASHA DIAS MARINHO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:01Decorrido prazo de 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:01Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 17:33Documentos
TipoProcessoDocumento#517
•31/05/2023, 17:49
DECISÃO
•27/04/2023, 16:00
DESPACHO
•13/02/2023, 11:51
SENTENÇA
•20/10/2022, 21:19
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2022, 15:58