0050243-54.2020.8.06.0114

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

SIATRANS - SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ 07.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 06/07/2023

01/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de SIATRANS - SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2023, 16:29

Conhecido o recurso de SIATRANS - SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.629.203/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

10/05/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 16:56

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 19:21

Despacho

•26/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 20:31

Sentença

•28/07/2022, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 00:49

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 15:34