0051384-57.2021.8.06.0055

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 121.347,75

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO GOMES GONCALVES

CPF 636.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2024, 04:57

Transitado em Julgado em 12/06/2024

26/07/2024, 04:56

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES GONCALVES em 11/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 11801968

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 11801968

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11801968

16/05/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 20:37

Recurso Especial não admitido

15/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

11/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 20:37

DECISÃO

•15/04/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2023, 17:10

DESPACHO

•14/03/2023, 19:29

DESPACHO

•23/01/2023, 19:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2022, 11:28

SENTENÇA

•08/11/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 15:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/08/2022, 08:35

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/08/2022, 14:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/08/2022, 14:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/08/2022, 14:46

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/08/2022, 14:46