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0051116-58.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 6.929,74
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
MAIANE TELES PORTELA MENDES
CPF 048.***.***-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/01/2024, 11:03Transitado em Julgado em 18/10/2023
11/01/2024, 11:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:02Juntada de Petição de petição
30/09/2023, 17:48Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 14:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:03Decorrido prazo de MAIANE TELES PORTELA MENDES em 10/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:47Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 6882487
03/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 11:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2023, 11:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido
11/05/2023, 17:10Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/05/2023, 16:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023, 16:56Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/05/2023, 17:10
DESPACHO
•23/01/2023, 19:44
ATO ORDINATÓRIO
•08/12/2022, 10:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/10/2022, 09:07
SENTENÇA (OUTRAS)
•10/06/2022, 19:29
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•01/09/2021, 11:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/08/2021, 05:53
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2021, 14:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/06/2021, 19:18