0050563-95.2021.8.06.0041

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.335,43

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Aurora

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AURORA

Autor

MUNICIPIO DE AURORA

CNPJ 07.***.***.0001-40

Autor

CICERO DE SOUZA LIMA

CPF 788.***.***-82

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THANARA PAULINO DE ALMEIDA

OAB/CE 30081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/05/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 23/05/2023

29/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de CICERO DE SOUZA LIMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2023, 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURORA - CNPJ: 07.978.042/0001-40 (APELANTE) e CICERO DE SOUZA LIMA - CPF: 788.168.403-82 (APELADO) e não-provido

27/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:43

Documentos

DECISÃO

•27/04/2023, 16:10

DESPACHO

•13/04/2023, 16:43

DESPACHO

•17/01/2023, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 15:18

SENTENÇA

•23/08/2022, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 17:44