0192854-15.2019.8.06.0001

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MARIA ELISABET VASCONCELOS MELO

CPF 033.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ELISABET VASCONCELOS MELO em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:02

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8462152

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/01/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023 Documento: 8462152

29/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8462152

28/12/2023, 12:33

Julgado improcedente o pedido

15/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2023, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023. Documento: 8304102

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8304102

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8304102

27/10/2023, 15:08

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/01/2024, 19:35

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/01/2024, 19:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/11/2023, 11:38

DESPACHO

•29/05/2023, 11:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2023, 14:13

DECISÃO

•25/04/2023, 17:51

DESPACHO

•28/03/2023, 16:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2022, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2022, 16:37

SENTENÇA

•24/11/2022, 07:29

DECISÃO

•03/11/2022, 07:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2020, 11:00