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3000827-39.2019.8.06.0102

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Autor
AGENOR CARNEIRO COSTA
CPF 219.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS SANTOS DA COSTA E SILVA
OAB/CE 18139Representa: ATIVO
DENIS RICARDO SOUSA TEIXEIRA
OAB/CE 17369Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 09/07/2023

10/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

27/07/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:47

Juntada de ofício

12/07/2023, 10:13

Juntada de documento de comprovação

30/06/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 08:54
Documentos
SENTENÇA
27/07/2023, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
25/07/2023, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
25/07/2023, 12:03
DESPACHO
13/07/2023, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
22/06/2023, 10:01
DESPACHO
01/06/2023, 19:56
ATO ORDINATÓRIO
25/05/2023, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
25/05/2023, 14:56
DESPACHO
23/05/2023, 14:32
DESPACHO
27/04/2023, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
06/03/2023, 13:00
DESPACHO
06/06/2022, 16:30
DESPACHO
01/06/2022, 09:48
DESPACHO
31/01/2022, 11:43
DESPACHO
09/07/2021, 11:45