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3001596-70.2022.8.06.0222
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 13.212,52
Orgao julgador
1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
MM TURISMO & VIAGENS S.A
CNPJ 16.***.***.0001-61
TAP PORTUGAL
CNPJ 33.***.***.0001-90
TAP
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/10/2023, 18:26Transitado em Julgado em 02/10/2023
04/10/2023, 18:26Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02Decorrido prazo de HELIO PACHECO CARVALHO FILHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02Decorrido prazo de HELIO PACHECO CARVALHO FILHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/09/2023, 17:12Expedição de Outros documentos.
07/09/2023, 17:12Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido
07/09/2023, 17:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023, 21:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/09/2023, 21:04Juntada de certidão
14/08/2023, 13:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023, 11:51Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/09/2023, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2023, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2023, 15:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/04/2023, 18:23
SENTENÇA
•26/04/2023, 18:16
DESPACHO
•30/11/2022, 15:48
DESPACHO
•23/10/2022, 18:14
DESPACHO
•23/10/2022, 18:14