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0214326-04.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA LEITE VIEIRA
CPF 566.***.***-68
MARIA CICERA DUARTE DE SOUZA
CPF 718.***.***-49
CICERA SOCORRO SOUZA DA SILVA
CPF 913.***.***-20
ANTONIA MARIA CAMPOS DA SILVA
CPF 021.***.***-30
MARILENE LARANJEIRA PEREIRA
CPF 005.***.***-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 11:44Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025, 11:44Juntada de Certidão
31/01/2025, 11:44Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:16Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:45Decorrido prazo de Enel em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024, 16:56Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 128032941
06/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128032941
05/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128032941
04/12/2024, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024, 11:07Julgado improcedente o pedido
03/12/2024, 13:01Conclusos para julgamento
02/12/2024, 16:34Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024, 16:34Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 03:41Juntada de Petição de réplica
09/05/2023, 08:40Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/12/2024, 11:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/12/2024, 11:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/12/2024, 11:07
SENTENÇA
•03/12/2024, 13:01
CERTIDÃO
•27/04/2023, 18:58
DESPACHO
•19/04/2023, 16:48
DOCUMENTOS DIVERSOS
•03/03/2021, 11:03