0220338-97.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 65.352,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO GERCIONE DIOGENES GOMES

CPF 542.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1234 - Definir sobre qual das partes recai o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.

23/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

12/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GERCIONE DIOGENES GOMES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Publicado Despacho em 01/11/2023. Documento: 8275834

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8275834

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8275834

30/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GERCIONE DIOGENES GOMES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/08/2023, 11:04

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7615365

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 7615365

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023, 11:01

Documentos

DECISÃO

•23/04/2024, 17:09

DESPACHO

•30/10/2023, 15:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:26

DESPACHO

•11/05/2023, 19:54

DESPACHO

•05/04/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:37

EMENTA

•27/02/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 16:42