0181217-67.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.371,90

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIENE PEREIRA MOREIRA

CPF 622.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 10/12/2024

13/01/2025, 18:27

Juntada de Certidão

13/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:15

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FERNANDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:49

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124198833

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124198833

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124198833

13/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:17

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 10:17

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:32

CERTIDÃO

•27/04/2023, 19:20

DESPACHO

•19/04/2023, 16:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/10/2019, 16:28