0243035-83.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 46.071,02

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS VERISSIMO

CPF 632.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

OAB/CE 18954•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 14:25

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:56

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115579113

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115579113

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115579113

13/11/2024, 11:57

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243035-83.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS VERISSIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEXANDRE DA SILVA - CE18954-A POLO PASSIVO:Estado do Ceará e outros D E S P A C H O R.H. Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 11:57

SENTENÇA

•07/11/2024, 17:30

CERTIDÃO

•27/04/2023, 19:34

DESPACHO

•19/04/2023, 16:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/08/2020, 11:02