0183201-86.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELIENE PINHEIRO DE ARAUJO

CPF 301.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 14:58

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:58

Decorrido prazo de LAYANNE VIANA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:58

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115579115

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115579115

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115579115

13/11/2024, 12:08

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de LAYANNE VIANA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0183201-86.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA ELIENE PINHEIRO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAYANNE VIANA DA SILVA - CE41164 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H. Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissã

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 12:08

SENTENÇA

•07/11/2024, 17:30

CERTIDÃO

•27/04/2023, 19:28

DESPACHO

•19/04/2023, 16:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/10/2019, 17:06