0182127-94.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.028,38

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DUARTE DOS REIS

CPF 164.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 16:17

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:02

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115581350

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115581350

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115581350

13/11/2024, 12:35

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de Enel em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182127-94.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA DUARTE DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341 POLO PASSIVO:Enel e outros D E S P A C H O R.H. Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos

28/04/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 12:35

SENTENÇA

•07/11/2024, 17:30

CERTIDÃO

•27/04/2023, 19:24

DESPACHO

•19/04/2023, 16:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/10/2019, 17:06